A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) finalizou uma minuta de resolução para criar o Programa Piloto DLT CVM, iniciativa destinada a testar o uso de redes de tecnologia de registro distribuído, conhecidas como DLT, em diferentes etapas do mercado de capitais. A proposta foi entregue ao Colegiado da autarquia em 15 de setembro de 2026 e divulgada no dia seguinte.
O programa pretende produzir evidências sobre o funcionamento da tecnologia em operações com valores mobiliários tokenizados. Na prática, a tokenização consiste em representar digitalmente determinados direitos ou ativos por meio de registros mantidos em uma rede distribuída. O modelo pode alterar processos tradicionais de emissão, registro, custódia, negociação e liquidação, mas ainda depende da avaliação técnica e regulatória da CVM.
O que poderá ser testado no programa da CVM
De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários, o piloto poderá abranger operações de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários. A proposta também prevê que a autarquia acompanhe diretamente as operações realizadas pelos participantes.
Entre os ativos que poderão fazer parte dos testes estão ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo. A seleção dos instrumentos não significa, porém, que todos esses produtos serão automaticamente autorizados em formato tokenizado. A inclusão dependerá das regras e condições definidas para o ambiente experimental.
Outro ponto previsto é a possibilidade de a CVM consultar, em tempo real, os registros realizados nas redes escolhidas para os testes. Esse acompanhamento poderá ajudar a autarquia a observar como as transações são registradas, quais controles são aplicados e que tipos de riscos podem surgir durante as diferentes fases das operações.
Duração e avaliação dos testes
A minuta estabelece que os testes terão duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias. Ao final do período, os participantes deverão apresentar relatórios ao Comitê Gestor do programa. O grupo ficará responsável por consolidar os resultados e encaminhar uma avaliação ao Colegiado da CVM.
A análise deverá considerar aspectos técnicos, operacionais e jurídicos relacionados ao uso da tecnologia. Também estarão no foco riscos e vulnerabilidades, interoperabilidade entre diferentes redes e eventuais lacunas no arcabouço regulatório. Com isso, o piloto poderá indicar quais pontos precisam ser aperfeiçoados antes de uma eventual adoção mais ampla de soluções baseadas em DLT.
O desenho experimental é relevante porque permite testar modelos em escala controlada, sem transformar a proposta em uma autorização geral para a negociação de ativos tokenizados. A iniciativa servirá justamente para verificar se os procedimentos são seguros, funcionais e compatíveis com as responsabilidades de supervisão do mercado de capitais brasileiro.
Por que a tokenização interessa ao mercado
Para empresas, gestores de fundos, plataformas financeiras e instituições autorizadas, a tokenização pode representar uma nova forma de organizar registros e fluxos operacionais relacionados a valores mobiliários. A tecnologia também pode afetar a maneira como diferentes participantes compartilham informações sobre propriedade, movimentação, custódia e liquidação.
Os possíveis ganhos, contudo, precisam ser analisados junto com os riscos. A existência de registros distribuídos não elimina a necessidade de controles, governança, segurança cibernética e definição clara das responsabilidades de cada participante. Também é necessário avaliar como redes distintas poderão se comunicar e como eventuais falhas serão tratadas dentro das operações reguladas.
Por isso, os resultados do piloto poderão ser acompanhados por investidores e empresas interessados no desenvolvimento de novas infraestruturas para o mercado de capitais. Ainda não é possível afirmar quais modelos de tokenização serão autorizados de forma definitiva, nem se todos os formatos testados avançarão para uma regulamentação permanente.
Grupo de Trabalho de Tokenização acompanha o tema
A proposta foi elaborada no contexto do Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM. Conforme informações institucionais do Grupo de Trabalho de Tokenização, o colegiado foi instituído pela Portaria CVM/PTE nº 177, publicada em 17 de julho de 2026.
O grupo reúne representantes de 14 áreas da autarquia e tem entre suas atribuições avaliar os impactos das tecnologias DLT, os riscos de segurança cibernética e possíveis mudanças no arcabouço regulatório. A entrega da minuta ao Colegiado, em setembro, representa uma etapa de avaliação institucional da proposta.
Até que a minuta seja analisada e eventualmente aprovada, o Programa Piloto DLT CVM permanece como uma iniciativa experimental em avaliação. Para o investidor, a principal mensagem é que a tokenização de valores mobiliários está avançando no debate regulatório brasileiro, mas qualquer oportunidade associada ao tema ainda deve ser observada dentro dos limites definidos pela CVM.
Fontes: Comissão de Valores Mobiliários — notícia sobre a proposta do Programa Piloto DLT CVM; Comissão de Valores Mobiliários — Grupo de Trabalho de Tokenização; CVM — página de portarias.
