Como a atuação registral contribui para a segurança jurídica e o desenvolvimento social das cidades
A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para garantir o direito à moradia e integrar áreas informais ao ordenamento jurídico e urbanístico. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os cartórios exercem uma função estratégica nesse processo, promovendo segurança jurídica, legalidade e cidadania por meio da formalização da posse e da propriedade de imóveis urbanos ocupados irregularmente.
O que é a regularização fundiária urbana?
A regularização fundiária urbana, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao território legal das cidades. Isso significa que moradores de áreas ocupadas de forma irregular podem ter acesso ao título de propriedade de seus imóveis, desde que cumpram certos requisitos.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a regularização promove o direito à moradia digna, valoriza os imóveis, amplia o acesso a crédito e serviços públicos e contribui para o desenvolvimento urbano sustentável.
A importância do registro de imóveis na regularização
O papel do cartório de registro de imóveis é fundamental para dar validade legal e eficácia plena aos títulos emitidos nos processos de regularização fundiária. É no cartório que ocorre o registro do parcelamento do solo e da matrícula individualizada dos imóveis regularizados, com a devida identificação dos proprietários.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, é por meio do registro que se consolida o direito de propriedade, com todos os efeitos legais e publicidade perante terceiros. Sem esse passo, o morador continua sem segurança jurídica, mesmo após ações administrativas ou judiciais.
Etapas da regularização fundiária com participação do cartório
O processo de regularização fundiária pode ocorrer por iniciativa do poder público ou da própria comunidade interessada. As principais etapas incluem:
- Diagnóstico da ocupação e definição da modalidade de regularização (Reurb-S ou Reurb-E);
- Elaboração do projeto urbanístico, com demarcação das áreas e loteamento;
- Aprovação pela prefeitura, que emite a Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
- Registro da CRF e dos imóveis individualizados no cartório de registro de imóveis.
Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse último passo transforma a posse em propriedade formal, garantindo todos os direitos decorrentes.
Benefícios da atuação registral na regularização
A presença do cartório assegura que o processo seja feito dentro da legalidade, com clareza e segurança para todos os envolvidos. Entre os principais benefícios estão:
- Segurança jurídica para os ocupantes e para o poder público;
- Valorização imobiliária e acesso ao mercado formal;
- Redução de conflitos fundiários;
- Acesso a serviços de infraestrutura urbana;
- Formalização de empreendimentos habitacionais e comerciais.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, os cartórios atuam como agentes de pacificação social, promovendo a inclusão de milhares de famílias ao sistema legal e incentivando o desenvolvimento ordenado das cidades.
Atendimento humanizado e agilidade no processo
Os cartórios têm se adaptado às demandas da regularização fundiária com soluções práticas, atendimento humanizado e agilidade nos registros. A tecnologia e a integração com órgãos públicos facilitam a tramitação dos documentos e a emissão de certidões, tornando o processo mais acessível.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o envolvimento dos oficiais de registro em projetos de regularização é essencial para o sucesso das políticas públicas de habitação e urbanismo, contribuindo para um país mais justo, legal e organizado.
Conclusão
A regularização fundiária urbana é uma ferramenta poderosa de transformação social e desenvolvimento das cidades. Garantir que esse processo seja concluído com o devido registro é assegurar o direito de propriedade, a dignidade da moradia e o acesso pleno à cidadania.
Conforme destaca o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, os cartórios são protagonistas nesse processo, oferecendo eficiência, legalidade, segurança e qualidade no atendimento. A atividade registral é um elo entre o cidadão e o Estado, fundamental para consolidar direitos e promover a justiça urbana.
Autor: Stanislav Zaitsev
